O Estado da Paraíba terá até o final de agosto duas Varas Especializadas em casos de violência doméstica e familiar contra a mulher. Seguindo as exigências do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), o TJ-PB (Tribunal de Justiça da Paraíba) vai instalar os locais de atendimento nas cidades de João Pessoa e Campina Grande. Com isso Sergipe será o único Estado sem essa Vara Especializada.

Ainda não há data para a inauguração, mas a expectativa da comissão que acompanha a aplicação da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) nos estados e a instalação de tais varas e juizados especiais - designada pelo CNJ - é de que até o fim de agosto a reforma do espaço físico esteja concluída.

De acordo com informações da assessoria de imprensa do TJ-PB, para finalizar os procedimentos de instalação, o Tribunal aguarda apenas a resolução de problemas burocráticos, a exemplo da suspensão judicial que impede a nomeação de concursados, para iniciar a composição do quadro de servidores.

A criação das Varas é considerada fundamental para garantir o cumprimento da Lei Maria da Penha (11.340/2006), que faz cinco anos no próximo domingo (07). Para a ação rápida da Justiça, são necessários outros serviços do poder público, tais como assistência social e psicológica, policial, e, até, econômica p como forma de se oferecer condições para que mulher e filhos possam deixar o cenário de violência familiar para trás e começar uma nova vida.

Com informações do site Última Instância