Desta vez, os consumidores vão sair ganhando. O governo já decidiu que apenas cerca de 15 tarifas, entre as mais de 50 cobradas pelas administradoras de cartão de crédito, terão continuidade a partir da nova regulamentação a ser adotada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). Até o momento, contudo, o Banco Central só aprovou seis de uma extensa lista apresentada pela Associação das Empresas de Cartão de Crédito e Serviços (Abecs). Entre elas estão emissão de cartão diferenciado, reposição emergencial, envio de mensagem eletrônica, segunda via e fatura diferenciada.

Mas outras empreitadas ocupam a agenda das administradoras. O presidente da Abecs, Paulo Rogério Caffarelli, tem reunião marcada para segunda-feira no Ministério da Justiça para tratar de questões mais árduas, como o envio de cartões não solicitados pelos clientes. O governo está convencido de que as empresas estão fazendo corpo mole para acabar com a prática, condenada pelo Código de Defesa do Consumidor. Vários alertas foram dados a partir das reclamações que chegam aos Procons de todo o país e ao Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), órgão do ministério, já deu sinais de que a paciência com esse tipo de irregularidade está acabando.

Dúvidas

Vários itens ainda geram dúvidas sobre a tarifação. A cobrança da anuidade é um deles. O BC deseja valores diferenciados para os cartões de bandeira nacional e internacional e que a cobrança, mesmo que parcelada, seja anualizada para efeito de comparação. Os técnicos do governo demonstram preocupação ainda com o chamado valor de recompensa, cobrado por sistemas de prêmios ou pontuação - como milhagem para passagens aéreas - e visto como um obstáculo à clareza do que é exigido do cliente.
Um outro problema a ser resolvido é o uso do dinheiro de plástico para pagamento de contas, como luz e telefone, caso que ainda gera dúvidas sobre a legitimidade da tarifação.

A autoridade monetária está estudando também, em relação à retirada de dinheiro com uso do cartão, tanto no Brasil quanto no exterior, se o melhor é estabelecer uma taxa única ou deixar como é hoje - uma tarifa que corresponde a um percentual do valor sacado.

Fonte: Correio Braziliense