O plenário do Senado aprovou no final de tarde desta quarta-feira (16), em sessão extraordinária, o Estatuto da Igualdade Racial. Agora, o texto que exclui a reserva de cotas para negros em universidades públicas segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O relatório do senador Demóstenes Torres (DEM-GO) também suprimiu o trecho que tratava de reserva de vagas para negros em partidos políticos e o que estabelecia políticas específicas de saúde para a população negra.

O texto prevê garantias e o estabelecimento de políticas públicas de valorização aos negros. Na área educacional, por exemplo, incorpora no currículo de formação de professores temas que incluam valores de respeito à pluralidade etnorracial e cultural da sociedade.

O Estatuto de Igualdade Racial, que tramitou no Congresso Nacional por sete anos, foi aprovado por meio de acordo na comissão e no plenário. O deputado Edison Santos, ex-ministro da Secretaria Especial de Políticas para a Igualdade Racial, considerou que o preceitos da nova lei atendem às reivindicações da comunidade negra.

Fonte: Agência Brasil