O plenário do Senado deve analisar ainda em abril a proposta de reforma do CPP (Código de Processo Penal) brasileiro, cujo texto inicial foi criado em 1941. As mudanças - apresentadas em um documento que possui mais de 700 artigos - foram aprovadas pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Casa no último dia 17 de março, e têm como objetivo desburocratizar o sistema penal brasileiro.

Entre as principais mudanças está a criação de um "juiz de garantias", responsável por acompanhar a etapa de investigação do processo; a estipulação de prazos para o cumprimento da prisão preventiva; a aplicação de medidas cautelares em substituição à prisão como punição; a limitação do uso de recursos; entre outros.

O senador Renato Casagrande (PSB-ES), relator do texto na CCJ, disse que a atualização do código é algo necessário para evitar a impunidade.

- É um código muito antigo, uma estrutura que burocratiza o processo penal. O código hoje é mais um instrumento da impunidade que do combate à criminalidade.

Elaborado por uma comissão formada por nove juristas, após aprovação do Senado, o projeto ainda precisa passar pela Câmara antes de seguir para sanção presidencial.

No Senado, os debates em torno do tema levaram cerca de nove meses e a expectativa é que a análise do texto tome o mesmo tempo entre os deputados.

Fonte: R7