O Supremo Tribunal Federal pressiona o Congresso a reajustar os salários dos ministros da Corte dos atuais R$ 24.500 para R$ 27.716, o que representaria um reajuste de 13,12%. Os gastos extras com o aumento - que provocaria efeito cascata em toda a magistratura federal - já foram até incluídos no Orçamento da União deste ano. O subsídio de ministro do Supremo é o teto da remuneração de todo o setor público brasileiro, uma vez que nenhum servidor pode ganhar mais do que esse valor. Se aprovado no Congresso, o reajuste da magistratura federal representará um gasto adicional de R$ 347 milhões.

O Ministério Público da União também tem previsão de aumento no Orçamento de 2009, no valor de R$ 129 milhões. Juntos, STF, Justiça Federal e Ministério Público terão R$ 476 milhões para reajustes salariais neste ano. A discussão sobre a revisão do salário da magistratura da União já começou na Câmara e algumas lideranças manifestaram preocupação, em conversas reservadas, com a despesa extra neste momento de crise econômica, quando se esperam mais demissões de trabalhadores e queda da receita tributária, o que dificultará o fechamento das contas públicas.

Cada ministro agora tem direito a 25 assessores

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) ganharão um reforço em seus gabinetes. Cada um dos integrantes do STF passará a contar com uma equipe de 25 funcionários. Atualmente, eles têm 23. Para os ministros que quiseram, também foi permitida a convocação de um juiz auxiliar. Os dois novos servidores de cada gabinete foram selecionados num concurso público feito pelo tribunal no ano passado para recrutamento de 111 analistas judiciários, que devem ter nível superior. A criação dos cargos estava prevista em lei sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.