O Governo Federal, por meio do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), publicou um edital para a exploração do Terminal Pesqueiro de Aracaju. Este edital é de alcance nacional e abrange quatro localidades: Natal (RN), Aracaju (SE), Santos (SP) e Cananéia (SP).

O processo de licitação será realizado na modalidade de leilão para concessão à iniciativa privada e, segundo o MPA, tem como objetivo garantir a revitalização, modernização, operação, manutenção e gestão desses espaços.

Como novidade, o edital oferece uma flexibilização das regras para os investidores interessados: será possível integralizar apenas parte do capital social no momento da assinatura do contrato, com o restante do valor podendo ser pago em até três anos, tanto em espécie quanto em bens. Quem assumir a administração de um dos terminais ficará responsável pela infraestrutura durante 20 anos.

As empresas interessadas terão até 90 dias para se inscrever e participar do leilão, que será realizado no dia 4 de julho de 2025. Os detalhes sobre os requisitos estão disponíveis no site do MPA.