O deputado estadual Venâncio Fonseca (PP) cobrou nesta quinta-feira (14), a aprovação de um projeto de lei de sua autoria que visa moralizar a compra de passagens aéreas com dinheiro público. Protocolado em maio do ano passado, a proposta dispõe sobre a destinação, para fins de incentivo à participação de atletas em competições esportivas, de prêmios, pontuações ou créditos, oriundos de programas de milhagem de companhias aéreas, quando as correspondentes passagens forem pagas com recursos públicos do Estado.

"Nós estamos acompanhando o noticiário nacional e a mídia tem dado repercussão a esta polêmica com relação às passagens que são fornecidas pelo Congresso Nacional. Nosso projeto foi apresentado há mais de um ano e tenho certeza que ele não serve apenas para Sergipe, mas para resolver o problema do Congresso", comentou o líder da oposição.

Pela proposta, os prêmios, pontuações ou créditos, oriundos de programas de milhagem de companhias aéreas, quando as correspondentes passagens forem pagas com recursos públicos do Estado, incluindo suas autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista, devem ser destinados para fins de incentivo à participação de atletas que representem o Estado de Sergipe em competições esportivas oficiais, realizadas no País ou no exterior.
"O incentivo tratado deve ocorrer mediante a utilização dos mencionados prêmios, pontuações ou créditos, oriundos de programas de milhagem de companhias aéreas, na aquisição de novas passagens aéreas a serem destinadas a atletas que representem o Estado em competições esportivas oficiais, realizadas no País ou no exterior", explicou Venâncio, dizendo que as competições esportivas oficiais referidas compreendem, também, aquelas de caráter estudantil. "Nesse caso, apenas podem ter acesso ao benefício tratado nesta Lei os estudantes regularmente matriculados em Unidade Escolar da Rede Pública de Ensino de Sergipe, seja ela Estadual ou Municipal", completou.
Ainda, de acordo com o projeto, a Secretaria de Estado do Esporte e do Lazer fica responsável pela centralização dos prêmios, pontuações ou créditos, oriundos de programas de milhagem de companhias aéreas, quando as correspondentes passagens forem pagas com recursos públicos do Estado, cabendo-lhe, ainda, fazer a seleção dos atletas a serem beneficiados. Um detalhe é que cada atleta não pode ser beneficiado mais de duas vezes por ano e, para pleitearem o benefício, os atletas devem estar vinculados a uma das federações esportivas de Sergipe. Também ficou vedado o uso de passagens aéreas para fins de deslocamento de autoridades estaduais e de dirigentes esportivos.