O deputado federal Antônio Carlos Valadares Filho (PSB), defendeu nesta quinta-feira (14), a votação da Proposta de Emenda à Constituição 277-A, que propõe a redução gradual, a partir deste ano, do percentual de desvinculação das receitas da União, incidente sobre os recursos destinados a manutenção e desenvolvimento do ensino.

"Essa medida, caso aprovada, contribuirá enormemente para o fortalecimento do ensino brasileiro", destacou o parlamentar, acrescentando que "uma educação de qualidade é, sem dúvida, o fator mais consistente e duradouro para o desenvolvimento socioeconômico de um país". Ele ressaltou ainda que a educação "é a base da cidadania, na medida em que forma cidadãos conscientes de seus direitos e em condições de escolher com discernimento os seus dirigentes".
O parlamentar sergipano destacou a sua preocupação com o tema, lembrando que de um projeto de lei apresentado por ele que dá novas garantias aos estagiários, como direito de férias após o período de 12 meses e a vinculação do estágio à área de ensino. "Com esse projeto, a nossa intenção é inibir as tentativas de algumas empresas de explorar os estudantes para funções outras que não se relacionem com sua área de aprendizagem", observou.