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Sergipe

DEM pede afastamento da prefeita de Moita Bonita

O mandato da prefeita Graziele Costa (foto) volta a ficar ameaçado com a decisão do DEM de recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para anular a eleição passada e convocar novo pleito.

O Democratas (DEM) do município de Moita Bonita (SE) pediu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que determine ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SE) o afastamento imediato da prefeita Graziele Costa (PDT), reeeleita em outubro passado.
O partido, comandado no município pelo segundo colocado no pleito, Edmilson Santos, o "Dindô", também pede que seja realizadad uma nova eleição no município. O argumento é que Graziele é funcionária da Justiça Eleitoral, para cuja instituição, foi aprovada em concurso público e chegou a assumir o cargo, meses antes de ser eleita prefeita.

O fato gerou ações e o seu mandato ficou subjúdice, até que a prefeita se desligou da Justiça para continuar na cida pública. Por lei, há uma incompatibilidade da atividade política com o cargo de servidora da justiça eleitoral.

Na época em que foi questionado, o TSE entendeuque, no caso da prefeita eleita, deve ser aplicado o artigo 366 do Código Eleitoral, que estabelece que "os servidores de qualquer órgão da Justiça Eleitoral não poderão pertencer a diretório de partido político ou exercer qualquer atividade partidária, sob pena de demissão". Um dos requisitos de elegibilidade é a filiação a partido político.