Diariamente de diversos pontos da cidade, moradores registram denúncias de obras irregulares. Para iniciar uma construção, reforma ou acréscimo em residências, o proprietário do imóvel deve possuir a licença para início da obra, que é conferida pela Empresa Municipal de Obras e Urbanização (Emurb) da Prefeitura de Aracaju. Responsável pelo crescimento urbano da cidade, a Emurb envia todos os dias fiscais que apuram as denúncias, conscientizando a população sobre as normas de edificação urbana.

Em respeito ao Plano Diretor, ao Código de Obras e ao Código de Urbanismo Municipal, a Empresa exerce o poder de polícia administrativa para combater a degradação ambiental e garantir o direito de igualdade entre os cidadãos aracajuanos. As obras que se encontram em condição irregular recebem primeiro uma notificação de advertência, explicando que tipo de alterações são necessárias para adequar o projeto às normas do município. Caso o proprietário desobedeça às orientações, será dado andamento ao processo com o embargo da obra, emissão do auto de infração, interdição e posterior demolição da área construída.

Com um efetivo de 14 fiscais, a Prefeitura de Aracaju já registrou só neste ano 315 denúncias de irregularidades em edificações. Em 2008 foram 1028 denúncias registradas e apuradas, uma média de 85 ocorrências por mês. Nos últimos quatro anos, o número de registros aumentou em 100%, segundo dados do relatório anual da Emurb. Os serviços isentos de licença são pintura, construção de muro, salvo os casos de muro de contenção, e suspensão do telhado. Nos casos de troca de piso, revestimentos de paredes e esquadrilhas, e revisão na estrutura elétrica e hidráulica, é necessário obter o licenciamento para reparos gerais.
Flagrantes
Na manhã da última sexta-feira, fiscais da Emurb verificaram a construção de uma rampa na calçada da rua Simão Dias, no Centro da cidade. A rampa invadia a área pública, prejudicando a circulação de pedestres, principalmente de portadores de deficiências. Após a notificação, a construção deverá ser demolida. Caso o proprietário não o faça, será realizada a demolição em respeito às leis municipais.
Acontecimento semelhante também foi notificado na avenida Melício Machado, no bairro Atalaia. Desta vez, a Empresa realizou a notificação de material de construção acumulado em área pública (calçada). Caso o proprietário do imóvel em reforma não realize a retirada do entulho, a Emurb encaminhará o processo à Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb) para que o material seja removido e o proprietário multado.

Denúncia
Para registrar denúncia, basta comparecer na sede administrativa da Emurb, localizada na avenida Augusto Franco, 3340, bairro Ponto Novo, no horário de 8h às 13h e de 15h às17h, ou ligar para: 3179-1619 ou 3179-1632. A identidade do solicitante é mantida em sigilo e a denúncia devidamente apurada.