A mobília e a reforma de unidades policiais em todo o Estado deverá ficar mais rápida e mais barata com o reaproveitamento de móveis e materiais de construção penhorados pelo Governo do Estado. Numa parceria inédita, a Secretaria da Fazenda (Sefaz) doou à Secretaria da Segurança Pública (SSP) lotes de materiais penhorados de empresas e comerciantes autônomos, por falta de pagamento de dívidas fiscais.
O repasse simbólico dos produtos foi feito na manhã de ontem, dia 20, pelo secretário-adjunto da Sefaz, Fernando Marcelino, e pela superintendente da Gestão Tributária e Não Tributária, Eliana Brasil. Representando SSP, estiveram presentes os servidores Joel Miranda e Andson Santana, do Setor de Manutenção. A reunião se deu no auditório da Sefaz.
Todos os ítens tinham sido entregues à Secretaria da Fazenda como forma de pagamento de pendências tributárias ou apreendidos nas fiscalizações da Sefaz por falta de nota fiscal. Tudo aquilo que foi repassado à SSP teve seu respectivo processo na justiça concluído, não cabendo mais recurso. Anteriormente, tudo era leiloado, ou doado pela Sefaz a instituições de caridade, em caso de produto perecível.
"Além de fortalecer o combate à sonegação de tributos, a medida agiliza a reversão de benefícios para a população", afirmou o secretário-adjunto Fernando Marcelino. "Essa é uma prática que queremos adotar a partir de agora, pois o leilão dessas peças teria um resultado menos rentável e mais demorado. Evitamos também assim que os materiais pereçam nos depósitos", reforçou Eliana Brasil.
Para o profissional de Manutenção da SSP Joel Miranda, a medida facilitará o trabalho de sua equipe e reduzirá o custo de algumas obras. "Vamos poder aproveitar com êxito os materiais de qualidade que encontramos aqui. Os móveis também estão em condições de uso e vão poder equipar os gabinetes e alojamentos de delegacias e quartéis", atestou Joel, ao conhecer um dos depósitos da Sefaz.
Também participaram do encontro o gerente de Fiscalização em Trânsito da Sefaz, Alberto Schetine, e o subgerente de Depósito, Wolney Quitério. A doação é prevista no Decreto Estadual nº 11.400/02, que autoriza a transferência para incorporação ou consumo de mercadorias penhoradas por pendências tributárias, geralmente de ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).

Fonte:SSP