A deputada estadual Goretti Reis (DEM) protocolou denúncia de suposto faturamento em contratos de prestação de serviços de transporte escolar no município de Lagarto (SE). Para garantir que uma investigação rigorosa fosse feita, ele recorreu ao Ministério Público Federal, Tribunal de Contas da União, Tribunal de Contas de Sergipe e à Comarca do Ministério Público em Lagarto.
Ela contou que chamou a sua atenção o valor do contrato de mais de 100% para realizar um mesmo serviço de um ano para o outro. "Enquanto o transporte escolar no ano de 2008 de Lagarto custava cerca de R$ 3 milhões, em 2009, custará quase R$ 5 milhões", contou a parlamentar.
Na denúncia Goretti cita como principais irregularidades o fato de o prefeito Valmir Monteiro (PSC) não observar o que preceitua a lei no que se refere ao processo licitatório, além do curto prazo (apenas dois dias) para a vistoria de todas as 143 rotas, povoados, escolas, vias e ruas da licitação. Ela contou que a licitação teve sua competitividade claramente limitada pelo estreitamento indireto do prazo mínimo legal para a formalização das propostas em total afronta ao à Lei 8.666/93, que trata das licitações públicas. "Há ainda o fato de ter sido impedida a participação de pequenas e médias empresas na licitação, muito embora suas atuações estejam implicitamente previstas como subcontratadas", disse.