Vereadores da região do Baixo São Francisco participaram durante toda a sexta-feira (17) de um Fórum, em Propriá (SE), organizado pelo presidente da Câmara local, José Aelson dos Santos (PDT).
No evento, os parlamentares discutiram temas pertinentes aos Parlamentos Municipais, como a perda de receitas e a polêmica Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que aumenta o número de vereadores nas Câmara e reduz os valores duodecimais.
"A proposta, como está colocada, inviabilizaria o funcionamento de várias Casas Legislativas Municipais", disse o vereador Emanuel Nascimento (PT), que preside a Câmara de Aracaju. Ele explicou que quando a PEC chegou ao Senado ela foi dividida em duas, uma que diminui o repasse das Câmaras Municipais e outra que aumenta o número de parlamentares.

"O problema é que nós vimos uma mobilização de mais de 300 suplentes, que estão pressionando a aprovação do aumento de vagas e aceitando em troca, a aprovação da redução de recursos", disse Emanuel
Ele explicou que, além do adiamento da votação, os vereadores conseguiram também que o relator do projeto produzisse um relatório aumentando o limite do repasse previsto de 4,5% para até 6,5% destinados aos municípios menores. "Isto é apenas um relatório que ainda precisa da aprovação da Comissão de Constituição e Justiça, mas já pode ser considerado um avanço", comentou Nascimento.
Para o vereador Sérgio Ricardo (PTB), de Neópolis, os suplentes de vereadores estão sendo usados como peça de manuseio por outros políticos maiores que querem a aprovação desta PEC. Ele defendeu ainda que é impossível manter uma câmara funcionando com uma queda de 8% para 4,5% do percentual de repasse, como está previsto no projeto para municípios menores.