O Fórum de Consciência Cidadã e Defesa do Consumidor, instalado em 25 de março deste ano teve a primeira reunião na tarde de ontem (16), na sede da Procuradoria da República em Sergipe, com o objetivo de aproximar os cidadãos comuns ao Direito do Consumidor.

Durante a reunião ocorrida ontem, o procurador da República Bruno Calabrich - representante do Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE) - presidiu as discussões sobre planejamento, identificação de prioridades e medidas já aplicadas pelos órgãos.

Dentre as reivindicações já implantadas pelo órgão, merecem destaque a condenação da Caixa Econômica Federal (CEF) pela prática de venda casada (financiamento de imóvel com juros mais baixos a clientes que aceitarem ‘vantagens`); acordo de atendimento em 15 minutos também com a CEF; ação civil pública contra a Infraero e a prefeitura municipal de Aracaju para a instalação de um ponto de táxi alternativo no aeroporto Santa Maria.

Como prioridades, a serem elencadas nas próximas reuniões, ficam o abastecimento de água pela Companhia de Saneamento de Sergipe (Deso); a aferição de medidores de energia e a cobrança de taxa nos estacionamentos de universidades e do aeroporto de Aracaju.

Formado por uma iniciativa da Ordem dos Advogados de Sergipe (OAB/SE), o fórum reúne advogados, representantes de entidades da sociedade civil e de representantes dos Ministérios Públicos Estadual e Federal, do Poder Judiciário, da Secretaria de Estado da Justiça, da Defensoria Pública, da Assembleia Legislativa e da Câmara Municipal de Vereadores de Aracaju.

Com informações do MPF-SE