Representantes da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) estiveram reunidos com Agentes Comunitários de Aracaju durante audiência com a promotora de Justiça dos Direitos à Saúde, Miriam Teresa Cardoso Machado. O encontro serviu para que a SMS e o sindicato da categoria pudessem levar ao conhecimento do Ministério Público (MP) esclarecimentos acerca das circunstâncias envolvidas na paralisação da classe.

A promotora afirmou que o MP ratifica as informações sobre a pauta de reivindicações da categoria, porém julga que este não é o momento apropriado para deflagrar uma greve. "Entendo que a greve é um direito constitucional, mas avalio que este não seja um momento favorável, visto que estamos em plena campanha de mobilização contra a dengue", declarou a promotora.

Desde outubro do ano passado, os agentes de saúde de Aracaju estão em processo de efetivação. Até agora 653 agentes já foram efetivados e recebem um salário base de R$ 465. Durante a audiência no MP, o Sindicato dos Agentes Comunitários reivindicou o pagamento do valor de R$ 581 que, para a categoria, seria referente à aplicação da Portaria 1234/2008 a título de incentivo financeiro.

De acordo com a coordenadora da Rede de Atenção Básica do município (REAB), Yara Vasconcelos, o valor a ser pago por determinação dessa Portaria é destinado para circunstâncias de desprecarização dos Agentes Comunitários, o que não corresponde a situação atual desses agentes.
"O repasse dessa Portaria está sendo aplicado no pagamento de salário desses servidores e também nos encargos financeiros envolvidos nesse processo", afirmou Yara, reiterando que mesmo antes de serem efetivados, os agentes comunitários já tinham benefícios como férias, pagamento de 13º salário e licença maternidade. "Portanto nunca estiveram em condições de precariedade", informou a coordenadora.

Ao final da audiência, a promotora de Justiça Miriam Machado comunicou que o Mistério Público do Estado de Sergipe entrará em contato com o Ministério da Saúde a fim de pedir esclarecimentos com relação ao verdadeiro motivo do artigo 1º da Portaria 1234/2008, questionando como deve ser feito o pagamento do valor mencionado por essa portaria.

Fonte:AAN