PL que garante direitos às vítimas de queimaduras é aprovado na Câmara
Anaviq lançou uma petição que até então possui 36 mil assinaturas pedindo pelo projeto, que agora seguirá para votação no Senado.
Redação Portal A8SE com informações do CHANGE.ORG Brasil
Nesta terça-feira (15), após requerimento de urgência, foi aprovado o Projeto de Lei 4558/2019 que garante às vítimas de queimaduras assistência integral pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Para sensibilizar os deputados, a Associação Nacional dos Amigos e Vítimas de Queimadura (Anaviq) lançou uma petição que até então possui 36 mil assinaturas pedindo pelo projeto, que agora seguirá para votação no Senado.
A aprovação foi bem aceita pelos solicitantes, uma vez que atende algumas necessidades requeridas como realização de avaliação biopsicossocial por uma equipe multiprofissional e interdisciplinar. Previsto no Estatuto da Pessoa com Deficiência, essa avaliação determinará a gravidade das sequelas e se existe deficiência, com classificação do grau. Se constatada a existência de deficiência após o processo de avaliação, a pessoa com sequela será considerada como PcD, fazendo jus aos mesmos direitos legalmente atribuídos.
Alexandra Bilar é professora aposentada e foi vítima de um grave acidente com fogo, em 2010. Até hoje ela enfrenta as sequelas deixadas pelas queimaduras que atingiram 16% de seu corpo, apesar de ter passado por mais de 30 cirurgias reconstrutoras e dolorosos procedimentos semanais.
“Com o reconhecimento oficial de algumas limitações e dificuldades, passaremos a ter acesso aos direitos e benefícios estabelecidos por Lei. O Estado estará promovendo a igualdade de oportunidades a todos, quebrando barreiras e construindo uma sociedade mais inclusiva e justa”, celebra Alexandra Bilar, fundadora da associação que lançou a campanha.
Os acidentes com queimaduras são a quarta causa mundial geradora de deficiências, especialmente nos países de baixo e médio desenvolvimento. Segundo dados da Sociedade Brasileira de Queimaduras (SBQ). todos os anos, aproximadamente de 1 milhão de pessoas sofrem acidentes com queimaduras no Brasil. Após o acidente as vítimas passam a encarar diversos desafios, além de encarar sequelas físicas, emocionais e sociais.
Confira o abaixo-assinado na íntegra: http://change.org/InclusaoQueimados
