O Supremo Tribunal Federal (STF) deve voltar a julgar a ação que questiona a criminalização do porte de drogas para uso pessoal a partir de 16 de agosto. A sugestão foi feita pelo ministro Gilmar Mendes.

Agora, cabe à presidente da Corte, ministra Rosa Weber, marcar a data. Na semana passada, após o voto do ministro Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, relator do caso, pediu o adiamento da votação para analisar a tese do colega. Ele prometeu liberar o processo para votação nesta semana.

Moraes propôs que seja considerado usuário, pela Justiça, quem estiver portando entre 25 g e 60 g da planta. Até o momento, há quatro votos pela descriminalização, mas ainda não existe definição se ela abrangeria apenas a maconha ou incluiria outras drogas ilícitas.

Os ministros analisam uma ação que pede a derrubada de um artigo da lei das drogas, no qual se afirma que comete crime quem "adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trouxer consigo, para consumo pessoal, drogas sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar".

O assunto tinha sido pautado inicialmente para sessões em maio e junho, mas foi adiado. Atualmente, embora seja crime, o porte de drogas para consumo pessoal não leva à prisão, e as punições normalmente são advertência, prestação de serviços à comunidade e aplicação de medidas socioeducativas.