O Ministério da Justiça determinou a suspensão de telefone celular iPhone desacompanhados dos carregadores de bateria. A decisão foi publicada nesta terça-feira (6) e resulta na multa de R$12,3 milhões à Apple, além da cassação do registro na Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) dos smartphones da marca a partir do modelo iPhone 12.

As acusações que levaram à suspensão são de venda casada, venda de produto incompleto ou despido de funcionalidade essencial, recusa da venda de produto completo mediante discriminação contra o consumidor e transferência de responsabilidade a terceiros.

A empresa Apple alega que a decisão de não fornecer os carregadores de bateria em conjunto com os smartphones teria sido por preocupação ambiental, para estimular o consumo sustentável.

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) entende que a justificativa é insuficiente, uma vez que a decisão da empresa de vender os aparelhos sem carregador transferiu ao consumidor todo o ônus.

Caso persista nas infrações, a Apple poderá ser considerada reincidente, com a aplicação de novas punições ainda mais graves. A fabricante ainda pode recorrer da decisão.