Nesta segunda-feira (5), o presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou o projeto de lei que acaba com a necessidade do aval do cônjuge para procedimentos de esterilização voluntária – laqueadura, no caso de mulheres, e vasectomia para homens.

O projeto altera uma lei de 1996, que, em um trecho, agora revogado, previa que pessoas casadas precisavam do consentimento dos cônjuges. Também foi reduzida a idade mínima para a realização do procedimento, de 25 para 21 anos. O limite mínimo de idade não é exigido àqueles que possuem ao menos dois filhos vivos.

Agora, também é permitido que a mulher faça a esterilização cirúrgica durante o parto, desde que observado um período mínimo de 60 dias entre a manifestação da vontade e o parto.

Na Câmara, o projeto foi aprovado no Dia Internacional Mundial da Mulher, 8 de março, em votação simbólica.