O plenário da Câmara dos Deputados aprovou no dia 10 de março a emenda dos deputados Ibsen Pinheiro (PMDB-RS) e Humberto Souto (PPS-MG) que estabelece uma divisão mais igualitária dos royalties do petróleo entre Estados e municípios. A emenda recebeu 369 votos favoráveis e 72 contra. Foram ainda registradas duas abstenções.

A aprovação da emenda representa uma derrota para o governo, que queria fazer valer o acordo de divisão de royalties do pré-sal negociado ano passado, que garantia tratamento diferenciado para os Estados produtores.

O Rio de Janeiro e o Espírito Santo serão os mais prejudicados pela medida. Segundo cálculos da liderança do PSDB, se os critérios da chamada "emenda Ibsen" fossem aplicados no ano passado, por exemplo, a arrecadação de royalties do Estado do Rio cairia de R$ 4,8 bilhões para R$ 159,6 milhões.

A emenda propõe que as verbas dos royalties sejam distribuídas a todos os Estados e municípios observando os critérios do Fundo de Participação dos Estados e dos Municípios. Porém, o governo já sinaliza que, se passar pelo Senado, a "emenda Ibsen" será vetada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Com a votação do último dia 10, foi concluída a tramitação do projetos do pré-sal na Câmara. Agora, os quatro textos - o que estabelece o regime de partilha de produção, o que autoriza a capitalização da Petrobras, o que cria a nova estatal que vai gerenciar as reservas e o do fundo social que receberá os recursos da União - serão apreciados pelo Senado.

Com informações da Agência Estado