O uso é obrigatório segundo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e pesquisas comprovam que ele reduz o índice de mortes durante acidentes envolvendo motociclistas. Mesmo assim, os nove vereadores de Inhapi, distante 253 km de Maceió, aprovaram uma lei municipal que desobriga os motociclista a fazerem uso do capacete.

A medida, que causou polêmica no município, mas teve o aval unânime dos parlamentares, vai de encontro com a Lei Federal 9.503, que exige o uso do capacete, sob pena do condutor ser multado. O projeto de lei foi apresentado pelo vereador Valter Elias da Silva (PTC), com a justificativa de que o capacete dificulta a identificação de criminosos.

Isso porque, segundo Valter Elias da Silva, grande parte das mortes registradas em Inhapi foi praticada por motociclistas, que utilizavam capacetes no momento do crime. Por isso, nunca foram identificados pela Polícia Civil de Alagoas (PC/AL), deixando os criminosos sem punição, segundo justificou no esboço do projeto o parlamentar.

Mas para se tornar lei, o projeto ainda deve passar pelo crivo do prefeito Oberdan Tenório (PMN), que pode vetá-lo ou sancioná-lo.

Fonte: Tudo na Hora