As empresas brasileiras devem R$ 21,6 bilhões para 16 autarquias federais e fundações públicas, de acordo com levantamento feito pela Consultor Jurídico. Mais de 90% são provenientes de multas. O dinheiro está sendo cobrado em ações judiciais que somam mais de R$ 5,5 bilhões e de negociações administrativas que passam de R$ 16 bilhões. Além disso, há outros órgãos que aplicam multas, como o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, do Ministério da Justiça. O órgão aplicou mais de R$ 10,5 milhões em multas em 2009, em seu primeiro ano de funcionamento.

A autarquia que mais aplica multas é o Ibama. No ano passado, o órgão tinha quase R$ 11,2 bilhões em negociações administrativas, referentes a 12 mil autos de infração, além de cobranças judiciais que somavam R$ 685 milhões. A CVM tinha R$ 589 milhões em ações judiciais, além de cobranças administrativas que chegavam a R$ 2,6 bilhões. A Anatel tinha R$ 2,2 bilhões em fase administrativa e R$ 40 milhões por via judicial. Esses dados são da Advocacia-Geral da União.

Em média, as multas mais pesadas são aplicadas pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), que fixa os valores em até 30% do faturamento da empresa e começou o ano com quase R$ 1,3 bilhão para receber. Em 2009, o Cade aplicou a sua maior multa até então, cerca de R$ 350 milhões. Os conselheiros consideraram que a Ambev cometeu infração contra a ordem econômica ao impedir e criar obstáculos ao acesso de concorrentes aos pontos de venda.

Fonte: Conjur