Por 5 votos a 3, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (4) receber a denúncia contra o senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), acusado de participar de um esquema de caixa 2 que teria funcionado em sua campanha à reeleição ao governo de Minas Gerais, em 1998. Azeredo acabou perdendo as eleições para Itamar Franco (PMDB).

Votaram a favor do recebimento da denúncia o relator, ministro Joaquim Barbosa, e os minsitros Ricardo Lewandowski, Ayres Britto, Cezar Peluso e Marco Aurélio Mello. Foram votos vencidos os ministros José Antônio Dias Toffoli, Eros Grau e o presidente do STF, Gilmar Mendes.

As acusações fazem parte do processo que trata do esquema conhecido como "mensalão mineiro". Azeredo é acusado pela Procuradoria-Geral da República de desvio de recursos públicos e lavagem de dinheiro. O processo também envolve outras 38 pessoas, entre elas, o publicitário Marcos Valério Fernandes de Souza, que figura como pivô de um esquema semelhante que teria sido usado pelo PT e denunciado pelo então deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ), em 2005

O esquema tucano teria arrecadado, de acordo com a denúncia, mais de R$ 100 milhões, com desvio de verbas de estatais e empréstimos bancários. Oficialmente, a campanha de Azeredo custou R$ 8 milhões.

Ao votar pela aceitação da denúncia, o ministro Ayres Britto repudiou o esquema investigado e disse que a formação de caixa 2 está na base de toda corrupção existente na administração pública brasileira.

"Entendo que se montou em Minas Gerais um modelo mais que espúrio, maldito, que costuma ser o início de toda corrupção na administração pública. O caixa 2 é uma desgraça nos costumes políticos do Brasil", disse Britto. "Acho que há provas de todos os tipos, documentais e testemunhais."

O julgamento de hoje (03) chegou a apresentar embates entre o relator e o ministro Dias Toffoli. Joaquim Barbosa pediu para fazer algumas considerações sobre as provas constantes na denúncia e afirmou que o ministro José Antônio Dias Toffoli não havia lido o seu voto, no qual ele opinou pelo recebimento da denúncia.

No início da tarde, na primeira parte do julgamento, Toffoli alegou não haver provas do envolvimento de Azeredo no esquema. Em reação, Joaquim Barbosa retrucou as comparações feitas por Toffoli da campanha de Azeredo com as demais campanhas da época. Toffoli cotou as cifras declaradas na Justiça Eleitoral à Presidência da República e a de Itamar Franco ao governo de Minas Gerais.

Ao argumentar que empréstimos foram quitados posteriormente por Azeredo, Joaquim Barbosa ironizou: "Não foi o Itamar Franco que pagou os empréstimos, ministro Toffoli", disse Barbosa. Toffoli retrucou: "Em nenhum momento de meu voto eu disse que o senhor Itamar Franco havia se beneficiado do esquema". Barbosa prosseguiu: "O senhor não leu o meu voto ministro Toffoli", destacou o relator, que defendeu a aceitação da denúncia.

Barbosa acusou Toffoli de ter criado uma "polêmica artificial" usando um recibo no valor de R$ 4,5 milhões. A existência desse recibo foi o motivo alegado por Toffoli para pedir vista do processo no mês passado, o que acabou interrompeu o julgamento no início de novembro.

O voto do relator detalhou as ações que teriam o objetivo de camuflar empréstimos obtidos por Marcos Valério e seus sócios para financiamento da campanha de Azeredo. Esses empréstimos, feitos no Banco Rural - mesma instituição financeira citada no mensalão petista -, teriam sido quitados posteriormente por repasses das estatais mineiras para a conta de SMPB, empresa de Valério, a título de realização de eventos esportivos, como o Enduro Internacional da Independência.