A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (11) a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 386/09, conhecida como PEC dos Jornalistas.

A PEC foi apresentada pelo deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS) e teve como relator na CCJ o deputado Maurício Rands (PT-PE), para quem a decisão do Supremo Tribunal Federal - que, em junho passado, revogou a exigência do diploma - foi errada: "não há incompatibilidade qualquer entre liberdade de expressão e a exigência do diploma".

A votação se deu por orientação de bancada. Assim, não foi necessária votação nominal. O único partido que se posicionou contrário à aprovação foi o PSDB. O próximo passo será o encaminhamento da proposta para uma Comissão especial, que será criada na Câmara com o objetivo de discuti-la. Em seguida, a PEC será votada no Plenário da Câmara, onde precisará da aprovação de 3/5 dos deputados em votação de dois turnos.

O deputado Paulo Pimenta (PT-RS) considera que a apreciação da matéria pelo plenário da Câmara ocorrerá ainda neste semestre. Isso porque o presidente da Casa, deputado Michel Temer (PMDB/SP) se comprometeu a criar a Comissão especial assim que a mesma fosse aprovada pela CCJ.

Para o presidente do Sindicato dos Jornalistas de Sergipe (Sindijor), George Washington Silva, a aprovação da PEC 386/09 na CCJ da Câmara só provou que a luta dos jornalistas pela regulamentação da profissão por meio da formação em nível superior é justa e não tem conflito nenhum com a Constituição Federal, contrariamente ao que apontou a decisão do STF.

"Foi uma vitória para todos os jornalistas brasileiros e para a sociedade também. Mostrou que nossa mobilização, em todo país, teve resultado objetivo. Vamos agora continuar mobilizados pela aprovação da PEC na comissão especial e, principalmente, no plenário da Câmara, onde a luta vai ser ferrenha. Nossa vitória final vai depender muito da nossa mobilização enquanto categoria. Não vamos desistir", enfatizou Washington.

Depois da aprovação da PEC dos Jornalistas na CCJ da Câmara, agora, o movimento sindical dos jornalistas volta a sua pressão para a Comissão de Constitucional de Justiça do Senado, onde tramita A PEC 33/2009, apresentada pelo senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE). Relator da matéria, o senador Inácio Arruda (PCdoB-CE) deu parecer favorável à aprovação da proposta. A votação na CCJ do Senado pode ocorrer já na próxima semana.

"Vai ser outro campo de batalha. Esperamos que também no Senado, os parlamentares tenham a clara compreensão que a regulamentação da nossa profissão pelo diploma profissional de jornalismo em nada cerceia a liberdade de expressão e aprovem a PEC do senador Valadares. O que impede a livre manifestação do pensamento das pessoas e de grupos sociais é a grande concentração dos veículos nas mãos de umas poucas famílias empresariais, que controlam quase todo o fluxo da informação que circula no país; é a falta de controle social sobre esses veículos; é a falta de fomento às mídias alternativas e comunitárias. É essa realidade que devemos lutar para mudar no Brasil", ressalta o sindicalista.

Fonte: Sindijor